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Para os fins desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, as palavras grafadas em maiúsculo terão os seguintes significados:
A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE tem por objeto regular o tratamento conferido aos dados e informações fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao APLICATIVO TOPPUS, ao se cadastrar para acesso a qualquer área restrita do APLICATIVO TOPPUS, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à privacidade do USUÁRIO.
Ao se cadastrar para acesso a qualquer área restrita do APLICATIVO TOPPUS, e fornecer voluntariamente dados e informações pessoais, o USUÁRIO declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas nesta política.
As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão utilizadas para fornecer um serviço
personalizado. Neste sentido, o APLICATIVO TOPPUS se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para proteger a privacidade do USUÁRIO, e dos dados que este
eventualmente fornecer ao APLICATIVO TOPPUS, respeitando a natureza de uma solução para organizar processos e a comunicação do condomínio.
Ao fornecer dados e informações pessoais, no ato do seu cadastramento no
APLICATIVO TOPPUS, para acesso a qualquer de suas áreas restritas, o USUÁRIO se declara ciente da abertura de cadastro em seu nome, servindo tal ciência de notificação prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como a prevista no parágrafo segundo, do artigo 43, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou no inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 5/02, da Secretaria de
Direito Econômico. Ao fornecer dados e informações pessoais no ato do seu cadastramento para acesso a qualquer área restrita do APLICATIVO TOPPUS o USUÁRIO consente com a utilização dos dados e informações fornecidos para fins comerciais,
pelo APLICATIVO TOPPUS ou seus parceiros.
Embora o APLICATIVO TOPPUS empregue seus melhores esforços para a proteção dos dados do USUÁRIO, mas considerando as características dos sistemas atuais, e o constante avanço das técnicas de invasão, o APLICATIVO TOPPUS não garante a segurança absoluta de seus sistemas, nem se responsabiliza por atos de terceiros que, eventualmente logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados e
informações disponibilizadas pelo USUÁRIO ao APLICATIVO TOPPUS.
O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e solicitado, por qualquer interessado, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no APLICATIVO TOPPUS, será lícito à APLICATIVO TOPPUS fornecer os dados cadastrais do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.
Dentro do APLICATIVO TOPPUS, é possível que o USUÁRIO encontre links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros. O USUÁRIO declara estar ciente que o
APLICATIVO TOPPUS não tem controle ou ingerência sobre esses sites de terceiros, por não possuírem qualquer ligação com o APLICATIVO TOPPUS, que não tem
conhecimento das políticas e regulamentos de privacidade destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação prévia pelo APLICATIVO TOPPUS. Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos termos relativos à
privacidade destes sites de terceiros, para os quais haja links e atalhos disponíveis no site do APLICATIVO TOPPUS, quando do acesso a eles. Nos termos desta cláusula, o
APLICATIVO TOPPUS fica isento de qualquer responsabilidade decorrente de violações da privacidade do USUÁRIO pelos sites que eventualmente possuam link a partir do
APLICATIVO TOPPUS.
O USUÁRIO compreende e autoriza que o APLICATIVO TOPPUS utilize artifícios técnicos conhecidos como ",cookies",, ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
O USUÁRIO declara estar ciente que existe a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos ",cookies",, e para
impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.
Para utilizar os serviços do APLICATIVO TOPPUS não é necessário que o USUÁRIO
permita a recepção de ",cookies", enviados pelo APLICATIVO TOPPUS, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar uma área que requeira identificação prévia.
Sempre que a opção que impeça a instalação dos ",cookies", não tenha sido ativada, o USUÁRIO poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.
Devido à rápida evolução das tecnologias na Internet, o APLICATIVO TOPPUS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual se recomenda ao USUÁRIO, quando for utilizar os serviços do APLICATIVO TOPPUS, que proceda à leitura das condições vigentes à época
de seu acesso, vez que, a cada acesso, um novo contrato é celebrado pelo usuário. A utilização dos serviços do APLICATIVO TOPPUS pelo USUÁRIO implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.
Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da
República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Entre em contato conosco pelo e-mail ‘contato [arroba] octopusic.net’ ([email protected]) caso tenha quaisquer dúvidas relativas a este Contrato.